STF HC 62603 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ARGUIÇÕES DE NULIDADE INSUBSISTENTES.
ARGUIÇÕES DE NULIDADE, LANCADAS A ESMO, QUE SE DEMONSTRAM
INSUBSISTENTES.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARGUIÇÕES DE NULIDADE INSUBSISTENTES.
ARGUIÇÕES DE NULIDADE, LANCADAS A ESMO, QUE SE DEMONSTRAM
INSUBSISTENTES.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO.
HABEAS CORPUS, FUNDAMENTAÇÃO, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, IMPROCEDENCIA.
DENUNCIA INEPTA, CERCEAMENTO DE DEFESA, ADVOGADO, SENTENÇA DE
PRONUNCIA, INTIMAÇÃO, FALTA, ACÓRDÃO, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA,
RECURSO DE ACUSAÇÃO.
JÚRI, JULGAMENTO, LEGITIMA DEFESA, QUESITO, DEFICIÊNCIA, ACÓRDÃO,
CONTRADIÇÃO, NULIDADE, PAUTA DE JULGAMENTO, PUBLICAÇÃO,
ANTERIORIDADE, INEXISTÊNCIA.
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00414 ART-00593 PAR-00003 INC-00003
. LET-A
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
15/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1985 PP-03623 EMENT VOL-01371-01 PP-00082
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE.: ACIR MARIA
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00414 ART-00593 PAR-00003 INC-00003
. LET-A
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/02/2012, LRS.
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