STF HC 62682 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
JÚRI. QUESITOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA DA DEFESA.
COMPATIBILIDADE DA ATENUANTE GENERICA DO ART-48, IV, C, DO
CÓDIGO PENAL COM A QUALIFICADORA ENUMERADA NO ART-121, PAR-2.,
IV DO MESMO ESTATUTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. QUESITOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA DA DEFESA.
COMPATIBILIDADE DA ATENUANTE GENERICA DO ART-48, IV, C, DO
CÓDIGO PENAL COM A QUALIFICADORA ENUMERADA NO ART-121, PAR-2.,
IV DO MESMO ESTATUTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO.
JÚRI, QUESITO, CONTRADIÇÃO, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, PRECLUSAO.
VIOLENTA EMOÇÃO, ATENUANTE, VÍTIMA, DEFESA, OBSTACULO,
CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, QUESITO, COMPATIBILIDADE,
RECONHECIMENTO.
PP0494,JÚRI
QUESITO
CONTRADIÇÃO
PP0824,JÚRI
QUESITO
COMPATIBILIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00048 INC-00004 LET-C ART-00121
PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA HC 56175, RTJ 88/816, HC 62397.
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
26/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1985 PP-17352 EMENT VOL-01378-01 PP-00196 RTJ VOL-00114-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PCTE.: JORGE MIGUEL SAUAM
IMPTE.: ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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