STF HC 62703 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL.
ACÓRDÃO: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE INEXISTENTE.
NÃO E DE TER-SE COMO DESFUNDAMENTADO ACÓRDÃO QUE ATENDE AOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART-381 DO CPP, TANTO MAIS QUE INCORPOROU
AS RAZOES DE DECIDIR AS EXPENDIDAS EM SUBSTANCIOSO PARECER DA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO ESTADO, E NO QUAL FOI TODA A MATÉRIA
EXAMINADA EM PROFUNDIDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL.
ACÓRDÃO: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE INEXISTENTE.
NÃO E DE TER-SE COMO DESFUNDAMENTADO ACÓRDÃO QUE ATENDE AOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART-381 DO CPP, TANTO MAIS QUE INCORPOROU
AS RAZOES DE DECIDIR AS EXPENDIDAS EM SUBSTANCIOSO PARECER DA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO ESTADO, E NO QUAL FOI TODA A MATÉRIA
EXAMINADA EM PROFUNDIDADE.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA.
APELAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, SENTENÇA ABSOLUTORIA, REFORMULAÇÃO, RÉU,
PENA DE DETENÇÃO, MULTA, CONDENAÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
CONCESSÃO. ACÓRDÃO, FUNDAMENTAÇÃO, REQUISITOS, ATENDIMENTO, PARECER,
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGAMENTO, INCORPORAÇÃO, MATÉRIA, EXAME,
NULIDADE, REJEIÇÃO.
PP0197, ACÓRDÃO, CRIMINAL, FUNDAMENTAÇÃO,
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00138 ART-00139 ART-00140
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00381 ART-00386 INC-00006
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME:
RESULTADO: INDEFERIDO.
Alteração: 09/12/97, (ARV).
Número de páginas: (05).
Alteração: 10/01/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 75385
ANO-1997 UF-SP TURMA-02 Min. NELSON JOBIM N.PÁG-004
DJ 28-11-1997 PP-62219 EMENT VOL-01893-02 PP-00432
Data do Julgamento
:
30/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1985 PP-08507 EMENT VOL-01380-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PCTE: JOSÉ JOAQUIM GOMES.
IMPTE: ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO.
COATOR: 2ª TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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