STF HC 62718 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PRISÃO RESTABELECIDA EM SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE ATENDE AO
DISPOSTO NO ART. 408, PARAGRAFO 2., DO COD. PROC. PENAL, DIANTE DA
INEXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
PRISÃO RESTABELECIDA EM SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE ATENDE AO
DISPOSTO NO ART. 408, PARAGRAFO 2., DO COD. PROC. PENAL, DIANTE DA
INEXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, RELAXAMENTO DE PRISÃO, LIBERDADE PROVISORIA,
CONCESSÃO.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, RESTABELECIMENTO,
LEGALIDADE, RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, AUSÊNCIA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, JULGAMENTO, OCORRENCIA, PRAZO, EXCESSO,
ALEGAÇÕES, PREJUDICIALIDADE.
HABEAS CORPUS, ORDEM, CONCESSÃO, INDEFERIMENTO.
PP0724,JÚRI
PRONUNCIA
RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00408 PAR-00001 ART-00408
PAR-00002 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03139 EMENT VOL-01370-02 PP-00380
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: PAULO POCZWARDOWSKI
IMPTES.: JOÃO AUGUSTO RODRIGUES E AVANI SERAFIM DE SANTANA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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