STF HC 62765 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÕES DE PROCESSAMENTO A REVELIA E PRESCRIÇÃO
(SUMULA146).
IMPROCEDENCIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÕES DE PROCESSAMENTO A REVELIA E PRESCRIÇÃO
(SUMULA146).
IMPROCEDENCIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, PENA DE RECLUSÃO, CONDENAÇÃO,
JULGAMENTO, REVELIA, DECRETAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO, PENA
CONCRETIZADA, PRESCRIÇÃO, INOCORRENCIA.
PP0814 , REVELIA (CRIMINAL), NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
PN0048 , EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO, PENA CONCRETIZADA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00109 INC-00003 ART-00110 ART-00157
PAR-00002 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000146 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Alteração: 07/12/00, (MLR).
Número de páginas: 7.
Alteração: 15/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
09/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1985 PP-05891 EMENT VOL-01375-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTE.: EM IMPTE.: ODAIR ANGELINO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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