STF HC 62806 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE FALTA DE INTIMAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO NO EXAME DA APELAÇÃO.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, DO QUAL,
POR ISSO, NÃO SE CONHECE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE FALTA DE INTIMAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO NO EXAME DA APELAÇÃO.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, DO QUAL,
POR ISSO, NÃO SE CONHECE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO.
RÉU, DESPACHO, INTIMAÇÃO, FALTA, APELAÇÃO, JULGAMENTO, DEMORA,
(TFR), JUSTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÕES,
IMPROCEDENCIA.
HABEAS CORPUS, PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO, PEDIDO, REITERAÇÃO,
INDEFERIMENTO.
PP0597,APELAÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
PP2853,HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DO PEDIDO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA HC 60875, HC 62527.
Número de páginas: 6.
Alteração: 15/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
29/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1985 PP-05892 EMENT VOL-01375-02 PP-00326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACTES.: HERONILDES CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO
IMPTE.: MÍRCIO FERREIRA
COATOR: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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