STF HC 62843 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
LIMINAR EM HABEAS CORPUS.
CIRCUNSTANCIAS PECULIARES AO CASO CONCRETO, RECOMENDANDO A
CONCESSÃO DA LIMINAR PARA QUE SE SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO JÚRI
ATÉ DECISÃO FINAL DO S.T.F.
Ementa
LIMINAR EM HABEAS CORPUS.
CIRCUNSTANCIAS PECULIARES AO CASO CONCRETO, RECOMENDANDO A
CONCESSÃO DA LIMINAR PARA QUE SE SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO JÚRI
ATÉ DECISÃO FINAL DO S.T.F.Decisão
Indexação
PP0873,JÚRI
JULGAMENTO
SUSPENSÃO
PP0741,HABEAS CORPUS
LIMINAR
CONCESSÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00004 ART-00188
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDA A LIMINAR.
VEJA HC 58337.
Número de páginas: (08).
Alteração: 13/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
26/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1985 PP-06331 EMENT VOL-01376-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: DANIEL JOAQUIM DA SILVA.
IMPTE.: VICENTE FERNANDES CASCIONE.
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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