STF HC 63030 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
- NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DECORRENTE DE
PRONUNCIA, QUE VIGE ATÉ O JULGAMENTO DO PLENÁRIO
DO JÚRI. A DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DEVE SER OBJETO DE
CORREIÇÃO E NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS,
QUANDO SUPERADOS OS CONSTRANGIMENTOS ANTERIORES A
PRONUNCIA.
PRECEDENTE: RHC 57392, RTJ 92/132.
HC INDEFERIDO.
Ementa
- NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DECORRENTE DE
PRONUNCIA, QUE VIGE ATÉ O JULGAMENTO DO PLENÁRIO
DO JÚRI. A DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DEVE SER OBJETO DE
CORREIÇÃO E NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS,
QUANDO SUPERADOS OS CONSTRANGIMENTOS ANTERIORES A
PRONUNCIA.
PRECEDENTE: RHC 57392, RTJ 92/132.
HC INDEFERIDO.Decisão
INDEFERIDO O PEDIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS. 2ª. TURMA, 21.06.85
Data do Julgamento
:
21/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1985 PP-12607 EMENT VOL-01386-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE: ELIAS RAIMUNDO DE SIQUEIRA.
IMPTE: VICENTE LUIZ MOTA.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOÍAS.
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