STF HC 63066 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
NULIDADES PROCESSUAIS. INCONSISTENCIA.
NULIDADES PROCESSUAIS RELATIVAS, EM RELAÇÃO AS QUAIS NÃO SE
DEMONSTRA O PREJUIZO RESULTANTE A DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
NULIDADES PROCESSUAIS. INCONSISTENCIA.
NULIDADES PROCESSUAIS RELATIVAS, EM RELAÇÃO AS QUAIS NÃO SE
DEMONSTRA O PREJUIZO RESULTANTE A DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO.
ALEGAÇÕES, FALTA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, JURADO.
ALEGAÇÕES, FALTA, VOTAÇÃO, QUESITO.
ALEGAÇÕES, JUNTADA, DOCUMENTO, POSTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO,
RAZOES PROCESSUAIS, APELAÇÃO.
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES.
PN0238,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
PP1179,JÚRI
JURADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1985 PP-23207 EMENT VOL-01404-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTES.: NILTON LUCAS MACHADO, VULGO "GORDO" E OUTRA
IMPTES.: WILSON DAROLDI OGATA E OUTROS
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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