STF HC 63078 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE DEFESA IMPROCEDENTES.
MENORIDADE DO RÉU DEVIDAMENTE PROVADA, IMPONDO-SE A REDUÇÃO DA
PENA EM ATENÇÃO A ATENUANTE RESPECTIVA, NÃO CONSIDERADA NA SENTENÇA.
DEFERIMENTO PARCIAL. PRECEDENTE DO S.T.F. (HC N. 59.733).
Ementa
ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE DEFESA IMPROCEDENTES.
MENORIDADE DO RÉU DEVIDAMENTE PROVADA, IMPONDO-SE A REDUÇÃO DA
PENA EM ATENÇÃO A ATENUANTE RESPECTIVA, NÃO CONSIDERADA NA SENTENÇA.
DEFERIMENTO PARCIAL. PRECEDENTE DO S.T.F. (HC N. 59.733).Decisão
Indexação
AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, FALTA, RÉU, CONDENAÇÃO, DEFESA, AUSÊNCIA,
ALEGAÇÃO, IMPROCEDENCIA.
DECISÃO RECORRIDA, MENORIDADE, ATENUANTE, PENA, APLICAÇÃO,
DESCONHECIMENTO.
HABEAS CORPUS, PROVIMENTO PARCIAL, PENA, APLICAÇÃO, REDUÇÃO, PROVA,
REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
PN0002,PENA
ATENUANTE
RÉU MENOR
PP0168,HABEAS CORPUS
NULIDADES
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00048 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO EM PARTE.
VEJA HC-59733, HC-62017, HC-61400.
Número de páginas: 12.
Alteração: 03/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1985 PP-19492 EMENT VOL-01398-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
PACTE.: JOÃO FIRMINO NETO
IMPTE.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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