STF HC 63101 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA DE FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO E,
ASSIM, ININVOCAVEL A SÚMULA 156.
QUESITAÇÃO CORRETA, QUE PERMITIU CORRETA RESPOSTA DOS JURADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA DE FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO E,
ASSIM, ININVOCAVEL A SÚMULA 156.
QUESITAÇÃO CORRETA, QUE PERMITIU CORRETA RESPOSTA DOS JURADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
RÉU, PRONUNCIA, HOMICIDIO QUALIFICADO, ERRO, EXECUÇÃO.
DEFESA, ALEGAÇÕES, INTEMPESTIVIDADE, DEFEITO ELABORAÇÃO, QUESITO,
ERRO, EXECUÇÃO, LEGITIMA DEFESA, INCIDENCIA, PRECLUSAO.
INOCORRENCIA, NULIDADE, AUSÊNCIA, PREJUIZO, PETIÇÃO, HABEAS CORPUS.
PP0117, JÚRI, QUESITO, FORMULAÇÃO
PN0283, CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO, TENTATIVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00002 ART-00053
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
VEJA HC 58994, RTJ-104/504.
Número de páginas: 9.
Alteração: 16/03/00, (SVF).
Alteração: 02/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
22/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1985 PP-20567 EMENT VOL-01400-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PTE. : JOÃO CORRÊA DA SILVA
IMPTES. : ALCIDES FREITAS E OUTROS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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