STF HC 63121 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ACÓRDÃO QUE SE BASEIA EM FUNDAMENTAÇÃO DE
PREMISSA FALSA, A EVIDENCIA.
CONCEDIDO PARA QUE OUTRO JULGAMENTO SE PROFIRA.
'HABEAS CORPUS' DEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ACÓRDÃO QUE SE BASEIA EM FUNDAMENTAÇÃO DE
PREMISSA FALSA, A EVIDENCIA.
CONCEDIDO PARA QUE OUTRO JULGAMENTO SE PROFIRA.
'HABEAS CORPUS' DEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA,
CONDENAÇÃO.
ACÓRDÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FUNDAMENTAÇÃO, FALSIDADE, OCORRENCIA.
INQUERITO POLICIAL, RÉU, CRIME, CONFISSAO, PROMOTOR DE JUSTIÇA,
PRESENCA, AUSÊNCIA.
JULGAMENTO, RENOVAÇÃO, (STF), DETERMINAÇÃO.
PP0197,ACÓRDÃO ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00028 ART-00051 ART-00121 PAR-00002
INC-00001 INC-00003 INC-00005
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00213 ART-00224 LET-A
ART-00226 INC-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
06/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1985 PP-16610 EMENT VOL-01393-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PTES.: SEBASTIÃO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS.
IMPTE.: ARNALDO FAVRO BUSATO FILHO.
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
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