STF HC 63131 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO. MERAS CONJETURAS SOBRE A
IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO AUTORIZAM A MEDIDA, TANTO MAIS QUANDO
CONTRARIADAS PELAS INFORMAÇÕES DO JUIZ DA COMARCA.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DESAFORAMENTO. MERAS CONJETURAS SOBRE A
IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO AUTORIZAM A MEDIDA, TANTO MAIS QUANDO
CONTRARIADAS PELAS INFORMAÇÕES DO JUIZ DA COMARCA.Decisão
Indexação
JÚRI, JULGAMENTO, DESAFORAMENTO, PEDIDO, JURADO, IMPARCIALIDADE,
DUVIDA, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA.
HABEAS CORPUS, CONCESSÃO, REAFORAMENTO, (STF), DETERMINAÇÃO.
PP0107,JÚRI
DESAFORAMENTO
PARCIALIDADE DO JÚRI
PP0431,JÚRI
DESAFORAMENTO
REAFORAMENTO
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO DEFERIDO.
VEJA HC-47037, RTJ-51/671, HC-43196, RTJ-40/202.
Número de páginas: 57.
Alteração: 03/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1985 PP-19492 EMENT VOL-01398-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: FLORÊNCIO LUIZ NOGUEIRA
IMPTE.: KLEBER MESQUITA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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