STF HC 63139 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA: PRISÃO.
CRIME BÁRBARO DE QUE É ACUSADO O PACIENTE.
NÃO HÁ DE CONCEDER-SE AGUARDE SOLTO O ACUSADO, SE SUA PRISÃO
DECORRE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E O CRIME DE QUE E ACUSADO SER DE
EXTREMA BARBARIDADE: ASSASSÍNIO DA SUA AMÁSIA, POR MOTIVO FÚTIL, E,
AINDA, DAS DUAS FILHAS DESTA, PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DAQUELE
PRIMEIRO CRIME.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA: PRISÃO.
CRIME BÁRBARO DE QUE É ACUSADO O PACIENTE.
NÃO HÁ DE CONCEDER-SE AGUARDE SOLTO O ACUSADO, SE SUA PRISÃO
DECORRE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E O CRIME DE QUE E ACUSADO SER DE
EXTREMA BARBARIDADE: ASSASSÍNIO DA SUA AMÁSIA, POR MOTIVO FÚTIL, E,
AINDA, DAS DUAS FILHAS DESTA, PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DAQUELE
PRIMEIRO CRIME.Decisão
Indexação
- CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICÍDIO QUALIFICADO, MOTIVO FÚTIL,
CADÁVER, OCULTAÇÃO.
- PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, CONVENIÊNCIA,
RÉU, REVOGAÇÃO, PEDIDO.
- SENTENÇA DE PRONÚNCIA, PRISÃO, CONFIRMAÇÃO, MANUTENÇÃO.
- RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CONCESSÃO,
IMPOSSIBILIDADE.
PP0413 , JÚRI, PRONÚNCIA, MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
PN0363 , CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICÍDIO QUALIFICADO, MOTIVO
FÚTIL E SURPRESA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00316
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/11/00, (SVF).
Data do Julgamento
:
20/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1985 PP-18454 EMENT VOL-01396-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ GERALDO MARTINS PEREIRA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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