STF HC 63234 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. INCOMPETENCIA DO STF.
INCOMPETENCIA A CORTE PARA O FEITO, NÃO SE CONHECE DA IMPETRAÇÃO.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. INCOMPETENCIA DO STF.
INCOMPETENCIA A CORTE PARA O FEITO, NÃO SE CONHECE DA IMPETRAÇÃO.Decisão
Indexação
PACIENTE, LIVRAMENTO CONDICIONAL, PEDIDO, TRIBUNAL DE ALÇADA,
JUÍZO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, AUTORIDADE COATORA, ALEGAÇÕES.
HABEAS CORPUS, COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), AUSÊNCIA, VARA DE
EXECUÇÕES CRIMINAIS, AUTOS, REMESSA, DETERMINAÇÃO.
PP2975,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE JUIZ
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-007210 ANO-1984
ART-00066 INC-00003 LET-E
LEP-1984 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Alteração: 03/03/06, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 63311
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 21-02-1986 PP-01714 EMENT VOL-01408-01 PP-00065
HC 63827
ANO-1986 UF-RS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 30-05-1986 PP-09275 EMENT VOL-01421-02 PP-00200
RE 65048
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 07-08-1987 PP-15434 EMENT VOL-01468-02 PP-00357
HC 66345
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 11-11-1988 PP-29307 EMENT VOL-01523-01 PP-00220
Data do Julgamento
:
06/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1985 PP-15996 EMENT VOL-01392-02 PP-00207
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: PAULO GILBERTO ABREU DA COSTA (OU DA SILVA), VULGO "PIRULITO"
IMPTE.: O MESMO
COATORES: JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE E TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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