STF HC 63235 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RECLASSIFICAÇÃO DE
CRIME. INDAGAÇÃO PROBATORIA.
O HABEAS CORPUS NÃO E REMEDIO ADEQUADO A PRETENSÕES QUE DEPENDEM
DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RECLASSIFICAÇÃO DE
CRIME. INDAGAÇÃO PROBATORIA.
O HABEAS CORPUS NÃO E REMEDIO ADEQUADO A PRETENSÕES QUE DEPENDEM
DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONCURSO FORMAL, CO AUTORIA.
INCIDENTE PROCESSUAL, DOENCA MENTAL, EXAME DE SANIDADE MENTAL,
PEDIDO, INDEFERIMENTO.
JUIZ, DESPACHO, FUNDAMENTAÇÃO, PACIENTE, SAÚDE, GOZO,
COMPORTAMENTO, REGULARIDADE, PROVA PERICIAL, CONSTATAÇÃO.
HABEAS CORPUS, INADEQUAÇÃO, PROVA, EXAME, IMPOSSIBILIDADE.
PP0908,PROVA PERICIAL ,CRIMINAL,
EXAME DE SANIDADE MENTAL
PP0148,ACÓRDÃO ,CRIMINAL,
RECURSO DA ACUSAÇÃO
REFORMATIO IN PEJUS
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
PN0034,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO QUALIFICADO
CO-AUTORIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 ART-00051 PAR-00001 ART-00155
ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00149
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
10/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1985 PP-16611 EMENT VOL-01393-02 PP-00386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE.: APARECIDO DONIZETE TOMÉ SPADINI,
IMPTE.: NAHUR ESTRELLA MAIA.
COATOR.:TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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