STF HC 63237 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRONUNCIADO O RÉU, QUE RECORREU, A DEMORA E JUSTIFICADA, POIS, NÃO
HÁ LIMITAÇÃO DE TEMPO NA PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA.
HC INDEFERIDO.
Ementa
PRONUNCIADO O RÉU, QUE RECORREU, A DEMORA E JUSTIFICADA, POIS, NÃO
HÁ LIMITAÇÃO DE TEMPO NA PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA.
HC INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO SIMPLES, HOMICIDIO QUALIFICADO,
TENTATIVA, CONCURSO MATERIAL.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, RÉU, PERICULOSIDADE, COMPROVAÇÃO, PRISÃO,
DECRETAÇÃO, LEGITIMIDADE, PRAZO, INEXIXTENCIA, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, INOCORRENCIA.
HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
PP0485,JÚRI
PRONUNCIA
PRISÃO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
PN0283,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO
TENTATIVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00012 INC-00002 ART-00051 ART-00121
PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Alteração: 03/01/2012, HMC.
Número de páginas: (05)
Acórdãos no mesmo sentido
HC 63652
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 21-03-1986 PP-03956 EMENT VOL-01412-01 PP-00143
Data do Julgamento
:
17/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1985 PP-17206 EMENT VOL-01394-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE: OSVALDO LOPES PELEGRINO.
IMPTE: O MESMO.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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