STF HC 63294 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- CRIMINAL. DEFESA TECNICA. SE A ADVOGADA CONSTITUIDA PELO RÉU
FUNCIONOU REGULARMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, E AO SER
AFASTADA TEVE PRONTA SUBSTITUIÇÃO, COM A NOMEAÇÃO DE DEFENSORA
DATIVA, NÃO HÁ CUIDAR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A REMEDIAR POR VIA
DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
- CRIMINAL. DEFESA TECNICA. SE A ADVOGADA CONSTITUIDA PELO RÉU
FUNCIONOU REGULARMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, E AO SER
AFASTADA TEVE PRONTA SUBSTITUIÇÃO, COM A NOMEAÇÃO DE DEFENSORA
DATIVA, NÃO HÁ CUIDAR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A REMEDIAR POR VIA
DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, (OAB), ADVOGADO, SUSPENSÃO,
ALEGAÇÕES FINAIS, APRESENTAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃO.
PROCESSO PENAL, NULIDADE, IMPETRANTE, PEDIDO, DEFESA PREVIA,
OFERECIMENTO, AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA.
PP2807, DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO INDEFERIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 06/04/99, (SVF).
Alteração: 07/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
04/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1985 PP-19147 EMENT VOL-01397-02 PP-00357
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: RONALDO ALVES DE SOUZA, VULGO "NATU"
IMPTE.: RONALDO ALVES DE SOUZA. VULGO "NATU"
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO