STF HC 63300 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- PROCESSO DO JÚRI. NULIDADES ALEGADAS. PRECLUSAO. FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO.
MESMO QUE NÃO ESTIVESSE PRECLUSAS AS NULIDADE, ARGUIDAS
INTEMPESTIVAMENTE, ELAS NÃO ESTAO DEMONSTRADAS COMO APOIO NOS AUTOS
DO PROCESSO-CRIME.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- PROCESSO DO JÚRI. NULIDADES ALEGADAS. PRECLUSAO. FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO.
MESMO QUE NÃO ESTIVESSE PRECLUSAS AS NULIDADE, ARGUIDAS
INTEMPESTIVAMENTE, ELAS NÃO ESTAO DEMONSTRADAS COMO APOIO NOS AUTOS
DO PROCESSO-CRIME.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
INDEFERIU-SE O PEDIDO DE "HABEAS-CORPUS", UNÂNIME. 1ª. TURMA, 15.10.85
Data do Julgamento
:
15/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1985 PP-20103 EMENT VOL-01399-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE: MANOEL FERNANDO DIAS SOARES
IMPTES: ROVANE TAVARES GUIMARÃES E OUTRO.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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