STF HC 63308 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- NÃO SE DESCRIMINA O CRIME DE QUADRILHA, QUANDO OS AGENTES PRATICAM
VARIOS CRIMES POSTERIORES A SUA ORGANIZAÇÃO.
HÁ INDEFERIDO.
Ementa
- NÃO SE DESCRIMINA O CRIME DE QUADRILHA, QUANDO OS AGENTES PRATICAM
VARIOS CRIMES POSTERIORES A SUA ORGANIZAÇÃO.
HÁ INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 04.02.86.
Data do Julgamento
:
04/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1986 PP-02346 EMENT VOL-01409-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
PACTE.: AGENOR DIAS OU JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA OU CARLOS ALBERTO DE PAIVA OU CARLOS ALBERTO PONS
IMPTE.: FLÁVIO JORGE MARTINS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão