STF HC 63388 QO / RJ - RIO DE JANEIRO QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS
EMENTA : - "HABEAS CORPUS". NÃO CABE A SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, PERANTE
O SUPREMO TRIBUNAL, POR QUEM NÃO É ADVOGADO. QUESTÃO DE ORDEM
ESCLARECIDA, À VISTA DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRESIDENTE DA TURMA,
COM O APOIO DESTA.
ADIAMENTO INDICADO PELO RELATOR E ULTERIOR DESISTÊNCIA MANIFESTADA
PELO IMPETRANTE E PACIENTE, CUJO PEDIDO SE HOMOLOGA.
Ementa
EMENTA : - "HABEAS CORPUS". NÃO CABE A SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, PERANTE
O SUPREMO TRIBUNAL, POR QUEM NÃO É ADVOGADO. QUESTÃO DE ORDEM
ESCLARECIDA, À VISTA DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRESIDENTE DA TURMA,
COM O APOIO DESTA.
ADIAMENTO INDICADO PELO RELATOR E ULTERIOR DESISTÊNCIA MANIFESTADA
PELO IMPETRANTE E PACIENTE, CUJO PEDIDO SE HOMOLOGA.Decisão
Indexação
- QUESTÃO DE ORDEM: IMPOSSIBILIDADE, IMPETRANTE, CAUSA PRÓPRIA,
AUSÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ADVOGADO, PROMOÇÃO, SUSTENTAÇÃO
ORAL, "HABEAS CORPUS". PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO, SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, DESIGNAÇÃO, ADVOGAÇÃO, REALIZAÇÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL,
EXISTÊNCIA, MATÉRIA RELEVANTE.
- CABIMENTO, FORMULAÇÃO, DESISTÊNCIA, "HABEAS CORPUS", OCORRÊNCIA,
IDENTIDADE, IMPETRANTE, PACIENTE.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00124 PAR-ÚNICO ART-00131 ART-00191
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Voatação: unânime.
Resultado: desistência homologada.
Acórdãos citados: HC 50069, HC 62545.
Alteração: 05/02/02, (SVF).
Inclusão: 15/02/05, (SVF).
Número de páginas: 8.
Alteração: 23/01/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
25/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09274 EMENT VOL-01421-01 PP-00114 RTJ VOL-00117-03 PP-01084
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MÁRIO CESAR COUTO GUIMERÃES
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão