STF HC 63571 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
L. ACÓRDÃO DE HABEAS CORPUS PROFERIDO PELO TFR HÁ MAIS DE UM ANO, SEM QUE SE PROCEDESSE A PUBLICAÇÃO, INDISPENSÁVEL A SUBIDA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PARA O STF. 2. PUBLICAÇÃO JÁ PROCEDIDA, SUPERADO O CONSTRANGIMENTO. 3. DENEGAÇÃO QUANTO A
PRETENSÃO DE LIBERDADE DO PACIENTE, PORQUE FALECE AO HABEAS CORPUS EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃO A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Ementa
L. ACÓRDÃO DE HABEAS CORPUS PROFERIDO PELO TFR HÁ MAIS DE UM ANO, SEM QUE SE PROCEDESSE A PUBLICAÇÃO, INDISPENSÁVEL A SUBIDA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PARA O STF. 2. PUBLICAÇÃO JÁ PROCEDIDA, SUPERADO O CONSTRANGIMENTO. 3. DENEGAÇÃO QUANTO A
PRETENSÃO DE LIBERDADE DO PACIENTE, PORQUE FALECE AO HABEAS CORPUS EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃO A SENTENÇA CONDENATÓRIA.Decisão
Julgado prejudicado em parte, foi negado - quanto a segunda pretensão. Unânime. 2ª Turma, 21.02.86.
Data do Julgamento
:
21/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1986 PP-03386 EMENT VOL-01411-02 PP-00248
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PACTE.: ARÉDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
IMPTE.: LUIZ FERNANDO MELO DE LEMOS
COATOR.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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