STF HC 63586 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU EM CUJO FAVOR SE EXPEDIRA ANTES, NA JUSTIÇA LOCAL,
ORDEM DE HABEAS CORPUS POR NULIDADE DO PROCESSO-CRIME.
INSUBSISTENCIA DA DECISÃO QUE MAIS TARDE, POR LAPSO, CONFIRMOU A SEN
TENCA CONDENATÓRIA, ENTÃO JA ANULADA PELA CONCESSÃO DA ORDEM.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU EM CUJO FAVOR SE EXPEDIRA ANTES, NA JUSTIÇA LOCAL,
ORDEM DE HABEAS CORPUS POR NULIDADE DO PROCESSO-CRIME.
INSUBSISTENCIA DA DECISÃO QUE MAIS TARDE, POR LAPSO, CONFIRMOU A SEN
TENCA CONDENATÓRIA, ENTÃO JA ANULADA PELA CONCESSÃO DA ORDEM.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, ATO INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRAÇÃO,
TESTEMUNHA, DEFESA, DISPENSA, PRESENCA, ACUSADO.
CÂMARA DE TRIBUNAL, FUNCIONAMENTO, PERIODO, FERIAS COLETIVAS,
CONCESSÃO,HABEAS CORPUS, ANULAÇÃO, PROCESSO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INOBSERVANCIA, PREVENÇÃO, CÂMARA DE TRIBUNAL,
JULGAMENTO, APELAÇÃO, DEFESA, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
INSUBSISTENCIA, DECISÃO.
PP2807, DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO
PP0390, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), PREVENÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00050 PAR-00002 ART-00052 PAR-00003
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
Alteração: 19/08/98, (SVF).
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
28/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04754 EMENT VOL-01413-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: ROBERTO DA SILVA
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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