STF HC 63633 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
AO JULGAR A REVISÃO CRIMINAL, O ACÓRDÃO IMPUGNADO EXAMINOU O PEDIDO
EM SUA INTEIREZA, ALÉM DE FAZE-LO EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL, SEGUNDO A QUAL NÃO CABE A POSTULAÇÃO, APENAS PARA
AJUSTAR O JULGADO REVISANDO A UMA VERTENTE JURISPRUDENCIAL MAIS
FAVORAVEL AO CONDENADO.
Ementa
AO JULGAR A REVISÃO CRIMINAL, O ACÓRDÃO IMPUGNADO EXAMINOU O PEDIDO
EM SUA INTEIREZA, ALÉM DE FAZE-LO EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL, SEGUNDO A QUAL NÃO CABE A POSTULAÇÃO, APENAS PARA
AJUSTAR O JULGADO REVISANDO A UMA VERTENTE JURISPRUDENCIAL MAIS
FAVORAVEL AO CONDENADO.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1[ turma, 06-06-86.
Data do Julgamento
:
06/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12888 EMENT VOL-01426-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: SÉRGIO FERREIRA ARANTES OU SÉRGIO FRANCISCO DE ARENTES
AMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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