STF HC 63657 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
JÚRI. SENTENÇA ANULADA. PRISÃO DO RÉU.
ANULADA A DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR, E NATURAL QUE VOLTE O
RÉU AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO JULGAMENTO
INSUBSISTENTE.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. SENTENÇA ANULADA. PRISÃO DO RÉU.
ANULADA A DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR, E NATURAL QUE VOLTE O
RÉU AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO JULGAMENTO
INSUBSISTENTE.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2ª Turma, 18.03.86.
Data do Julgamento
:
18/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1986 PP-05393 EMENT VOL-01414-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: EDNA ROSA PEREIRA
IMPTE.: CHRISTOVÃO CHRISPINO DA SILVEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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