STF HC 63708 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. RÉUS ABSOLVIDOS PELO JÚRI. CASSADA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA, RESTABELECE-SE A PRONÚNCIA, INCLUSIVE QUANTO A PRISÃO NELA MANTIDA. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
- HABEAS CORPUS. RÉUS ABSOLVIDOS PELO JÚRI. CASSADA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA, RESTABELECE-SE A PRONÚNCIA, INCLUSIVE QUANTO A PRISÃO NELA MANTIDA. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferido o pedido à unanimidade de votos. 06.06.86.
Data do Julgamento
:
06/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1986 PP-13470 EMENT VOL-01427-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTES.: ANISIO CABRAL DA SILVA E OUTROS
IMPRETS.: BÓRIS TRINDADE E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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