STF HC 63798 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO. PRISÃO PROVISORIA. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NO STF.
INSTAURADO O PEDIDO EXTRADICIONAL E POSTO O EXTRADITANDO A
DISPOSIÇÃO DO STF, FICA SUPERADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUE TEM
POR OBJETO A PRISÃO PROVISORIA DO EXTRADITANDO E SEU FUNDAMENTO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
EXTRADIÇÃO. PRISÃO PROVISORIA. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NO STF.
INSTAURADO O PEDIDO EXTRADICIONAL E POSTO O EXTRADITANDO A
DISPOSIÇÃO DO STF, FICA SUPERADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUE TEM
POR OBJETO A PRISÃO PROVISORIA DO EXTRADITANDO E SEU FUNDAMENTO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.Decisão
Indexação
EXTRADIÇÃO, PRISÃO PPROVISORIA.
HABEAS CORPUS, IMPETRAÇÃO, PRECEDENCIA, FIXAÇÃO, PREVENÇÃO, RELATOR,
PROCESSO, EXTRADIÇÃO.
FORMALIZAÇÃO, PRAZO LEGAL, PEDIDO, EXTRADIÇÃO, REALIZAÇÃO,
INTERROGATORIO, EXTRADITANDO, IMPOSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO,
JULGAMENTO.
ALEGAÇÕES, FALTA, JUSTA CAUSA, INEXISTÊNCIA, CRIME, INCOMPETENCIA,
PAIS ESTRANGEIRO, REQUERIMENTO, EXTRADIÇÃO.
CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA, MÉRITO, DESCABIMENTO, EXAME, OPORTUNIDADE,
HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE.
IN0062,EXTRADIÇÃO
PRISÃO
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-006815 ANO-1980
ART-00076 ART-00077 INC-00002 ART-00077
INC-00003 ART-00078 INC-00001 ART-00081
ART-00082 PAR-00002
LEG-FED LEI-006815 ANO-1980
ART-00085 PAR-00002
EE-1980 ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
LEG-FED LEI-006964 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00208 ART-00211 PAR-ÚNICO
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Alteração: 17/07/07, (MLR).
Número de páginas: 10.
Alteração: 23/01/2012, JAS.
Data do Julgamento
:
07/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09275 EMENT VOL-01421-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PCTE.: KLAUS RODOLF SOCHTIG
IMPTES.: DILMA DE LIMA FAGGIONI E OUTRO
COATOR: MINISTRO DA JUSTIÇA
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