STF HC 63910 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' - ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVANDO A MAIORIDADE DO
RÉU.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS' - ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVANDO A MAIORIDADE DO
RÉU.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
INDEFERIU-SE O PEDIDO DE "HABEAS-CORPUS". UNÂNIME. 1ª. TURMA, 27-05-86
Data do Julgamento
:
27/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1986 PP-10929 EMENT VOL-01424-02 PP-00202
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PTE: ANTÔNIO MIGUEL DE LIMA OU ANTÔNIO MIGUEL LIMA
IMPTES: EVANDRO DIAS JOAQUIM E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Mostrar discussão