STF HC 63940 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME
SEMI-ABERTO. INFORMAÇÕES DO IMPETRADO NOTICIANDO A TRANSFERENCIA
PARA COLONIA AGRICOLA.
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME
SEMI-ABERTO. INFORMAÇÕES DO IMPETRADO NOTICIANDO A TRANSFERENCIA
PARA COLONIA AGRICOLA.
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1ª Turma, 24-06-86.
Data do Julgamento
:
24/06/1986
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1986 PP-12889 EMENT VOL-01426-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PTE.: ESMERALDO FRANCISCO DA CRUZ
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALÇADA CRIMINAL DOE STADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão