STF HC 64083 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. IMPETRAÇÃO VISANDO SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS
CRIMINAIS, ATÉ QUE SE CONCLUA CERTO INQUERITO POLICIAL, QUE,
SEGUNDO O IMPETRANTE, PODERIA CONDUZIR A OUTRO PROCESSO-CRIME
(CONEXO), DE INTERESSE PARA SUA DEFESA.
PEDIDO PREJUDICADO PORQUE O INQUERITO POLICIAL, POSTERIORMENTE A
IMPETRAÇÃO, RESTOU ARQUIVADO POR DECISÃO JUDICIAL, A REQUERIMENTO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. IMPETRAÇÃO VISANDO SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS
CRIMINAIS, ATÉ QUE SE CONCLUA CERTO INQUERITO POLICIAL, QUE,
SEGUNDO O IMPETRANTE, PODERIA CONDUZIR A OUTRO PROCESSO-CRIME
(CONEXO), DE INTERESSE PARA SUA DEFESA.
PEDIDO PREJUDICADO PORQUE O INQUERITO POLICIAL, POSTERIORMENTE A
IMPETRAÇÃO, RESTOU ARQUIVADO POR DECISÃO JUDICIAL, A REQUERIMENTO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, OBJETIVO, SOBRESTAMENTO, PROCESSO PENAL.
PREJUDICIALIDADE, IMPETRAÇÃO, PERDA DO OBJETO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 01/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
19/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11858 EMENT VOL-01465-01 PP-00163
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: ADELMY CABRAL NEIVA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 01/12/2011, ACC.
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