STF HC 64097 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. SUPERADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COM A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. SUPERADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COM A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.Decisão
Indexação
IMPETRANTE, ALEGAÇÕES, EXCESSO, PRAZO, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
TRIBUNAL A QUO, INFORMAÇÃO, ATRASO, RESPONSABILIDADE, PACIENTE,
AUSÊNCIA, NOMEAÇÃO, ADVOGADO, POSTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO, DEFESA
PREVIA.
ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, FASE, ALEGAÇÕES
FINAIS, PREJUDICIALIDADE, HABEAS CORPUS.
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 11/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
26/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1986 PP-16422 EMENT VOL-01432-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : MANOEL RONALDO VICENTE DE SOUZA
IMPTE. : EDNARDO SILVA DE ARAÚJO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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