STF HC 64130 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
SUPERADO O CONSTRANGIMENTO, POIS FINDO O PROCESSO-CRIME COM O
JULGAMENTO E CONDENAÇÃO DO PACIENTE, A IMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADA.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
SUPERADO O CONSTRANGIMENTO, POIS FINDO O PROCESSO-CRIME COM O
JULGAMENTO E CONDENAÇÃO DO PACIENTE, A IMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADA.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.Decisão
Julgou-se prejudicado o recurso de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 11-09-87.
Data do Julgamento
:
19/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1986 PP-18927 EMENT VOL-01436-01 PP-00241
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE. : JOÃO BATISTA DA SILVA
IMPTE. : EDNARDO SILVA DE ARAÚJO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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