STF HC 64133 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. NÃO SE
VISLUMBRANDO QUAISQUER NULIDADES NOS ATOS DO PROCESSO,
QUE IMPORTEM PREJUIZO A DEFESA, DENEGA-SE A ORDEM.
Ementa
- HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. NÃO SE
VISLUMBRANDO QUAISQUER NULIDADES NOS ATOS DO PROCESSO,
QUE IMPORTEM PREJUIZO A DEFESA, DENEGA-SE A ORDEM.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, ALEGAÇÕES
FINAIS, DEFENSOR DATIVO, INCOMPETENCIA, PRODUÇÃO, PROVA, NEGAÇÃO,
AUTORIA.
INEXISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, DEFESA PREVIA,
CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, TESTEMUNHA.
ADVOGADO, DEMONSTRAÇÃO, AUSÊNCIA, INTERESSE, CAUSA JUDICIAL,
PACIENTE, INEXISTÊNCIA, INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, INOCORRENCIA,
RECLAMAÇÃO, JUIZ, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, SUPRESSAO, FALTA,
ADVOGADO.
PP2807, DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO
PP0931, DEFESA (CRIMINAL), DEFICIÊNCIA
DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO DE DEFESA,
INEXISTÊNCIA, PREJUIZO, RÉU, AUSÊNCIA, NULIDADE PROCESSUAL.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00025 ART-00157 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499 ART-00500 ART-00501
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
09/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1986 PP-18337 EMENT VOL-01435-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: CARLOS REINALDO FERREIRA
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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