STF HC 64195 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. NÃO TENDO SE CONSUMADO EM RELAÇÃO A CADA UM DOS DELITOS PELOS QUAIS RESPONDE PRESO O PACIENTE, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E SENDO A SUA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, INDEFERE-SE O PEDIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. NÃO TENDO SE CONSUMADO EM RELAÇÃO A CADA UM DOS DELITOS PELOS QUAIS RESPONDE PRESO O PACIENTE, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E SENDO A SUA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, INDEFERE-SE O PEDIDO.Decisão
Denegado o pedido. Unânime. 2a Turma, 29.08.86.
Data do Julgamento
:
29/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1986 PP-17718 EMENT VOL-01434-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: SILVIO ALVES MACEDO
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO