STF HC 64276 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE
PROVA. DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO AD QUEM DE TODA A MATÉRIA CONTIDA NA
DENUNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENTE PARA
CONHECER DO RECURSO RELATIVAMENTE AO CRIME DE QUADRILHA.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE
PROVA. DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO AD QUEM DE TODA A MATÉRIA CONTIDA NA
DENUNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENTE PARA
CONHECER DO RECURSO RELATIVAMENTE AO CRIME DE QUADRILHA.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO, CONSUMAÇÃO.
CRIMES CONEXOS, QUADRILHA, ROUBO QUALIFICADO, ABSOLVIÇÃO,
INSUFICIÊNCIA, PROVA, APELAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, (RJ), REFORMA, SENTENÇA, CONDENAÇÃO, RÉU.
ALEGAÇÕES, NULIDADE, DECISÃO, CÂMARA CRIMINAL, APELAÇÃO,
COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CARACTERIZAÇÃO, COAÇÃO ILEGAL.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, AUSÊNCIA, NULIDADE, PROCESSUAL, FALTA,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PN0034,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO QUALIFICADO
CO-AUTORIA
PN0263,PENA
CONCURSO MATERIAL
QUADRILHA E ROUBO QUALIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00003 ART-00288
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00081 ART-00386 INC-00006
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
03/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1986 PP-20317 EMENT VOL-01438-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA
IMPTE: ROVANE TAVARES GUIMARÃES E OUTROS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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