STF HC 64306 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. JÚRI - LEGITIMA DEFESA.
RESPOSTA CONTRADITORIA A QUESITOS. QUESITOS OBRIGATORIOS NÃO
FORMULADOS. NULIDADE DO JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. JÚRI - LEGITIMA DEFESA.
RESPOSTA CONTRADITORIA A QUESITOS. QUESITOS OBRIGATORIOS NÃO
FORMULADOS. NULIDADE DO JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, JÚRI, LEGITIMA DEFESA, RECONHECIMENTO, AGRESSAO
INJUSTA, QUESITO, CONTRADIÇÃO, JURADO, RESPOSTA, RÉU, DISSIMULAÇÃO,
AUSÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, QUESITO, EXCESSO CULPOSO, UTILIZAÇÃO,
RECURSOS.
PP1646,JÚRI
QUESITO
MODERAÇÃO E EXCESSO CULPOSO NA LEGITIMA DEFESA
PP0494,JÚRI
QUESITO
CONTRADIÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
VEJA RHC-57211, HC-53850.
Número de páginas: 06.
Alteração: 01/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
29/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13242 EMENT VOL-01467-02 PP-00189
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE.: HERVAL GOMES MONTEIRO
IMPTE.: BENITO FEROLLA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTOÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
VEJA RHC-57211, HC-53850.
Número de páginas: 06.
Alteração: 01/12/2011, ACN.
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