STF HC 64334 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. SUPERADA A POSSIVEL ILEGALIDADE DA PRISÃO DO
PACIENTE, PELA SUA CONDENAÇÃO A PENA DE RECLUSÃO, INDEFERE-SE O
PEDIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. SUPERADA A POSSIVEL ILEGALIDADE DA PRISÃO DO
PACIENTE, PELA SUA CONDENAÇÃO A PENA DE RECLUSÃO, INDEFERE-SE O
PEDIDO.Decisão
DECISÃO: INDEFERIDO O PEDIDO, Á UNANIMIDADE DE VOTOS. 2a. TURMA, 3.10.86
Data do Julgamento
:
03/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1986 PP-20317 EMENT VOL-01438-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PTE; GILBERTO DOS SANTOS
IMPTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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