STF HC 64335 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIAVEL PRETENDER REEXAME,
EM HABEAS CORPUS, DE MATÉRIA DE FATO E PROVA, JA CONSIDERADA,
INCLUSIVE, PELA CORTE INDIGITADA COATORA, NOTADAMENTE, NO QUE
CONCERNE A ALEGAÇÃO DE COLIDENCIA DE DEFESAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIAVEL PRETENDER REEXAME,
EM HABEAS CORPUS, DE MATÉRIA DE FATO E PROVA, JA CONSIDERADA,
INCLUSIVE, PELA CORTE INDIGITADA COATORA, NOTADAMENTE, NO QUE
CONCERNE A ALEGAÇÃO DE COLIDENCIA DE DEFESAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, NOMEAÇÃO, DEFENSOR
DATIVO, DIVERSIDADE, RÉU FORAGIDO, ALEGAÇÕES, COLISAO DE DEFESA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 16/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
14/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1988 PP-20259 EMENT VOL-01511-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ CARLOS DOS REIS ENSINA, VULGO "ESCADINHA"
IMPTES.: JESSÉ DE SOUZA MARQUES E HUNBERTO GASTON FUSREITER
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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