STF HC 64337 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. CITAÇÃO. REVELIA.
PACIENTE QUE ALEGA ESTAR PRESO QUANDO DECRETADA A SUA REVELIA.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. CITAÇÃO. REVELIA.
PACIENTE QUE ALEGA ESTAR PRESO QUANDO DECRETADA A SUA REVELIA.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO. ORDEM DENEGADA.Decisão
Indeferido o pedido. À unanimidade de votos. 2ª Turma, 04.11.86.
Data do Julgamento
:
04/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1986 PP-22853 EMENT VOL-01442-01 PP-00190
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PTE.: NELSON DOS SANTOS OU NELSON PEREIRA DA SILVA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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