STF HC 64344 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO. SUPERAÇÃO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO.
JULGADO O PEDIDO REVISIONAL DE UNIFICAÇÃO DE PENAS, PELO NÃO
CONHECIMENTO, POSTO QUE AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO, PARA O
PACIENTE, A SENTENÇA INDEFERITORIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTA SUPERADO O CONSTRANGIMENTO QUE SE APONTA NA DEMORA
DESSA SUPERIOR APRECIAÇÃO, JA VERIFICADA.
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.
Ementa
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO. SUPERAÇÃO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO.
JULGADO O PEDIDO REVISIONAL DE UNIFICAÇÃO DE PENAS, PELO NÃO
CONHECIMENTO, POSTO QUE AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO, PARA O
PACIENTE, A SENTENÇA INDEFERITORIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTA SUPERADO O CONSTRANGIMENTO QUE SE APONTA NA DEMORA
DESSA SUPERIOR APRECIAÇÃO, JA VERIFICADA.
'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.Decisão
Indexação
OCORRENCIA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, UNIFICAÇÃO, PENA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), JULGAMENTO, INTEMPESTIVIDADE, PEDIDO,
REVISÃO CRIMINAL, AUSÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO JUDICIAL,
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.
HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, CESSAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
PN0404,PENA
CRIME CONTINUADO
UNIFICAÇÃO DE PENAS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 06/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
19/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1986 PP-18928 EMENT VOL-01436-02 PP-00351
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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