STF HC 64360 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PROVIMENTO DE APELAÇÃO, ANULANDO O JULGAMENTO E
CONSIDERANDO O TRIBUNAL ' A QUO' SER COMPETENTE O JUIZ
PRONUNCIANTE PARA DECIDIR SOBRE A CUSTODIA PROVISORIA.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PROVIMENTO DE APELAÇÃO, ANULANDO O JULGAMENTO E
CONSIDERANDO O TRIBUNAL ' A QUO' SER COMPETENTE O JUIZ
PRONUNCIANTE PARA DECIDIR SOBRE A CUSTODIA PROVISORIA.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.Decisão
DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS-CORPUS", NOS TERMOS DOS VOTO DO MINISTRO RELATOR. UNÂNIME. LA. TURMA, 03-10-86
Data do Julgamento
:
03/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1986 PP-20318 EMENT VOL-01438-02 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PTE: EURICO DE ANDRADE VALOIS
IMPTE: J.J SAFE CARNEIRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Mostrar discussão