STF HC 64409 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- NÃO E POSSIVEL ACURADO EXAME DE PROVA EM SEDE DE HABEAS-CORPUS,
COM MAIS RAZÃO QUANDO O FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO DIZ RESPEITO A
PROVA JA ANALISADA EM REVISÃO CRIMINAL.
HC DENEGADO.
Ementa
- NÃO E POSSIVEL ACURADO EXAME DE PROVA EM SEDE DE HABEAS-CORPUS,
COM MAIS RAZÃO QUANDO O FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO DIZ RESPEITO A
PROVA JA ANALISADA EM REVISÃO CRIMINAL.
HC DENEGADO.Decisão
Denegado o pedido a unanimidade de votos. 2ª Turma, 24.10.86.
Data do Julgamento
:
24/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1986 PP-22853 EMENT VOL-01442-02 PP-00237
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PTE.: ANACLETO BUENO DA SILVA
IMPTES.: CLÁUDIO DE LUNA E EDITH ROITBURD
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUILO
Mostrar discussão