STF HC 64421 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
ALEGAÇÕES E CONTRADIÇÃO ENTRE A DENUNCIA E O DEPOIMENTO DA VÍTIMA E
DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, AMBAS DEPENDENTES
DE EXAME DA PROVA, INCOMPATIVEL COM O ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS'.
PEDIDO INDEFERIDO, COM A RESSALVA DE UTILIZAÇÃO DA VIA PROCESSUAL
ADEQUADA (REVISÃO CRIMINAL).
Ementa
ALEGAÇÕES E CONTRADIÇÃO ENTRE A DENUNCIA E O DEPOIMENTO DA VÍTIMA E
DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, AMBAS DEPENDENTES
DE EXAME DA PROVA, INCOMPATIVEL COM O ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS'.
PEDIDO INDEFERIDO, COM A RESSALVA DE UTILIZAÇÃO DA VIA PROCESSUAL
ADEQUADA (REVISÃO CRIMINAL).Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, INEPCIA DA INICIAL, EXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, DENUNCIA,
DEPOIMENTO, VÍTIMA, ILEGALIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00621 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 04/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1986 PP-18339 EMENT VOL-01435-01 PP-00224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: MÁRIO CÉSAR COUTO GUIMARÃES
IMPTE.: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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