STF HC 64448 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'.
EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO REALIZADO. 'WRIT' PREJUDICADO.
SE ALEGAM OS IMPETRANTES QUE ESTAVA HAVENDO DEMORA NA AÇÃO PENAL A
QUE RESPONDEM, MAS SE TEM DAS INFORMAÇÕES QUE O JULGAMENTO FOI
REALIZADO, E DE TER-SE O PEDIDO COMO PREJUDICADO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'.
EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO REALIZADO. 'WRIT' PREJUDICADO.
SE ALEGAM OS IMPETRANTES QUE ESTAVA HAVENDO DEMORA NA AÇÃO PENAL A
QUE RESPONDEM, MAS SE TEM DAS INFORMAÇÕES QUE O JULGAMENTO FOI
REALIZADO, E DE TER-SE O PEDIDO COMO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
RÉU, PRISÃO EM FLAGRANTE, ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
EXCESSO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PROCESSO PENAL, FASE, INTIMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, JUIZ,
CONDENAÇÃO, RÉU, MANUTENÇÃO, PRISÃO, ABSOLVIÇÃO, CO RÉU,
EXPEDIÇÃO, ALVARA DE SOLTURA.
PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, HABEAS CORPUS, REALIZAÇÃO, JULGAMENTO.
PP2811,HABEAS CORPUS
PREJUDICIALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
06/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1987 PP-03366 EMENT VOL-01451-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTES.: ALBINO MOSCARDE E OUTROS
IMPTE.: ALBINO MOSCARDE E MARCOS ANDRÉ MOSCARDE
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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