STF HC 64490 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. CONHECIMENTO ORIGINARIO. ARGUMENTO DE DEMORA NO
JULGAMENTO DE 'HABEAS CORPUS' NO TRIBUNAL ESTADUAL.
NÃO SE CONHECE DO PEDIDO NO TOPICO EM QUE NÃO FIRMADA A COMPETÊNCIA
ORIGINARIA DO STF.
ARGUMENTO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE 'HABEAS CORPUS' NA ORIGEM:
IMPROCEDENCIA.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. CONHECIMENTO ORIGINARIO. ARGUMENTO DE DEMORA NO
JULGAMENTO DE 'HABEAS CORPUS' NO TRIBUNAL ESTADUAL.
NÃO SE CONHECE DO PEDIDO NO TOPICO EM QUE NÃO FIRMADA A COMPETÊNCIA
ORIGINARIA DO STF.
ARGUMENTO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE 'HABEAS CORPUS' NA ORIGEM:
IMPROCEDENCIA.Decisão
Indexação
RÉU, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, TELEX, ALEGAÇÕES, DEMORA, JUÍZO,
REMESSA, AUTOS, COMARCA, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JULGAMENTO,
AÇÃO PENAL.
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, ATRASO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, RECONHECIMENTO,
INOCORRENCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
(STF), DESCONHECIMENTO, IMPETRAÇÃO, COAÇÃO, JUIZ, PRIMEIRO GRAU,
AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA ORIGINARIA, INDEFERIMENTO, ORDEM, REFERENCIA,
DEMORA, JULGAMENTO.
PP0178,HABEAS CORPUS
PRAZO
EXCESSO
PP2837,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
Legislação
PACTE.: DANIEL QUEVEDO NOBRE
IMPTES.: LUIZ RODOLFO PEDROTTI E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24080 EMENT VOL-01444-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: DANIEL QUEVEDO NOBRE
IMPTES.: LUIZ RODOLFO PEDROTTI E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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