STF HC 64726 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. CONSTRANGIMENTO NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO.
ALEGAÇÕES QUE NÃO SE COMPROVAM COM A INICIAL E SÃO REFUTADAS PELAS
INFORMAÇÕES E PELA DOCUMENTAÇÃO COM ELAS ENCAMINHADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. CONSTRANGIMENTO NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO.
ALEGAÇÕES QUE NÃO SE COMPROVAM COM A INICIAL E SÃO REFUTADAS PELAS
INFORMAÇÕES E PELA DOCUMENTAÇÃO COM ELAS ENCAMINHADA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
CONDENAÇÃO, CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CONCURSO
MATERIAL.
PRETENSAO, SENTENCIADO, ANULAÇÃO, PROCESSO, TERMO INICIAL, DENUNCIA,
ALEGAÇÕES, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, JUIZ, PETIÇÃO INICIAL, ACUSAÇÃO.
JUIZ, DESIGNAÇÃO, DATA, AUDIENCIA, IMPOSSIBILIDADE, CUMPRIMENTO,
MANDADO DE CITAÇÃO, RÉU, FUGA, PRISÃO.
NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, POSTERIORIDADE, RENOVAÇÃO, CITAÇÃO,
FIXAÇÃO, EDITAL, OCORRENCIA, REVELIA, SENTENCIADO.
INDEFERIMENTO, PEDIDO, HABEAS CORPUS, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP1344,DENUNCIA
RECEBIMENTO
PP0962,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
RÉU FORAGIDO
PP0202,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
VALIDADE
PN0342,CRIME CONTRA A PESSOA
VIDA - HOMICIDIO QUALIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00012 ART-00051 ART-00121 PAR-00002
INC-00002 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
17/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1987 PP-03367 EMENT VOL-01451-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO DOS SANTOS SOARES
IMPTES.: ADALBERTO FERRAZ E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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