STF HC 64774 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA
A DECRETAÇÃO, NÃO HÁ COMO REVOGA-LA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA
A DECRETAÇÃO, NÃO HÁ COMO REVOGA-LA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO.
DESCABIMENTO, REVOGAÇÃO, ALEGAÇÕES, PRIMARIEDADE,
BONS ANTECEDENTES, RÉU.
PP0132,PRISÃO PREVENTIVA
DECRETAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
03/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07194 EMENT VOL-01458-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PTES. : OSMAR JOSÉ FERREIRA E OUTRO
IMPTE. : GILMAR TADEU FREM
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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