STF HC 64881 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. CONHECE-SE COMO RECURSO ORDINÁRIO, SE O PEDIDO
SE REFERE A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO E FOI APRESENTADO NO PRAZO.
PROVA. A RAZOABILIDADE DA PERICIA HÁ DE SURGIR DE DADOS TANTO QUANTO
POSSIVEL COMPLETOS, EXTREME DE DUVIDAS, O QUE NÃO SE COMPREENDE
APENAS NO OPINAMENTO DO PERITO, MAS NOS ELEMENTOS QUE DEVEM SER
POSTOS EM EVIDENCIA NOS AUTOS.
CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL O INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO
DA PROVA, DEIXANDO O JUIZ PARA VALORA-LA DEPOIS DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. CONHECE-SE COMO RECURSO ORDINÁRIO, SE O PEDIDO
SE REFERE A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO E FOI APRESENTADO NO PRAZO.
PROVA. A RAZOABILIDADE DA PERICIA HÁ DE SURGIR DE DADOS TANTO QUANTO
POSSIVEL COMPLETOS, EXTREME DE DUVIDAS, O QUE NÃO SE COMPREENDE
APENAS NO OPINAMENTO DO PERITO, MAS NOS ELEMENTOS QUE DEVEM SER
POSTOS EM EVIDENCIA NOS AUTOS.
CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL O INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO
DA PROVA, DEIXANDO O JUIZ PARA VALORA-LA DEPOIS DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CONHECIMENTO, PEDIDO ORIGINARIO, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO,
TEMPESTIVIDADE, PETIÇÃO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA.
JUIZ, OBRIGATORIEDADE, ACOLHIMENTO, PEDIDO, COMPLEMENTAÇÃO, PROVA
PERICIAL, ANTERIORIDADE, PREVENÇÃO, ALEGAÇÕES FINAIS.
PROVIMENTO, HABEAS CORPUS, CARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP1584,PROVA PERICIAL ,CRIMINAL,
COMPLEMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00502
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
- VEJA HC 58838, HC 63649.
Número de páginas: 10.
Alteração: 30/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65435
ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 06-05-1988 PP-10628 EMENT VOL-01500-01 PP-00091
Data do Julgamento
:
19/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1987 PP-16087 EMENT VOL-01469-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTES. : NEI OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO
IMPTE. : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00502
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
- VEJA HC 58838, HC 63649.
Número de páginas: 10.
Alteração: 30/11/2011, (LCG).
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