STF HC 65044 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSAO DO SUPLICANTE.
NÃO SE CARACTERIZA NA ESPÉCIE O EXCESSO DE PRAZO, UMA VEZ QUE
JA SE ENCONTRA ENCERRADA A INSTRUÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSAO DO SUPLICANTE.
NÃO SE CARACTERIZA NA ESPÉCIE O EXCESSO DE PRAZO, UMA VEZ QUE
JA SE ENCONTRA ENCERRADA A INSTRUÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Conhecido como recurso, foi negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 02.06.87.
Data do Julgamento
:
02/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1987 PP-15434 EMENT VOL-01468-02 PP-00352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE.: E PACTE.: LUIZ CARLOS SANTOS FILHO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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