STF HC 65052 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
NÃO E DE SE CONSIDERAR HAVER COAÇÃO ILEGAL EM RESPONDER O PACIENTE
A INQUERITOS POLICIAIS, SE E CERTO QUE ELES FORAM INSTAURADOS
ANTE O QUE VERIFICOU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AO EXAMINAR
PROCESSOS REFERENTES A ACIDENTE DO TRABALHO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
NÃO E DE SE CONSIDERAR HAVER COAÇÃO ILEGAL EM RESPONDER O PACIENTE
A INQUERITOS POLICIAIS, SE E CERTO QUE ELES FORAM INSTAURADOS
ANTE O QUE VERIFICOU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AO EXAMINAR
PROCESSOS REFERENTES A ACIDENTE DO TRABALHO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXAME, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO,
DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, CRIME EM
TESE, FALSIDADE, PERICIA MEDICA.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE INQUERITO, MATÉRIA DE
PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 01/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
05/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13244 EMENT VOL-01467-02 PP-00332
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: ERLEI OLIVEIRA ANDRADE
IMPTE.: JOSÉ RUNGÉRIO MONTEIRO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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